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Projeto de Lei 442 que regulamenta os jogos e cassinos é aprovado na Câmara dos Deputados

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O dia 24 de fevereiro de 2022 será um marco histórico para a macroeconomia do Brasil. Com a votação e aprovação dos jogos e cassinos no Brasil, o PL 442 passou com 55% dos votos válidos na Câmara dos Deputados. O resultado foi possível após grande articulação, trabalho e estratégia de lideranças públicas e privadas em prol de fortalecer o cenário econômico e social do nosso amado Brasil.

Defendo esta tese do impacto macroeconômico, como presidente do IDT-CEMA, especialista em turismo, hotelaria, jogos e gestão empresarial, que são baseadas na grande oportunidade estratégica de retomada econômica do Brasil, após crise econômica e social geradas pela pandemia, com o impulso impactante resultado da aprovação desse PL liberal e abrangente dos jogos e cassinos.

Fato este que possibilitará a priori, a inserção assim de aproximadamente de USD 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais, que ativarão diretamente os mercados imobiliário, de construção, mobiliário, decoração, tecnologia, indústrias. Na sequência, entrarão a qualificação dos profissionais com a academia e entidades de ensino, para então chegar à operação potencializando assim o destino Brasil com seus 52 segmentos do turismo como a hotelaria, gastronomia, eventos, cultura, transportes e shows, assim como o comércio em geral.

Os resultados da concretização destas ações trazem prognósticos com projeções conservadoras, da capacidade de gerar dois dígitos de milhões de empregos, portanto mais de $ 20 bilhões em impostos e criando inúmeras oportunidades sinérgicas para retomada do crescimento econômico do Brasil.

Cabe ressaltar que o jogo já existe no Brasil, sendo os legais como a mega-sena, tele-sena, turfe, assim como apostas esportivas que geram mais de $ 40 bilhões de faturamento, e infelizmente existem os ilegais como os bingos e cassinos clandestinos, jogo do bicho e outros que hoje estão nas mãos de contraventores com faturamento estimado de mais de R$ 30 bilhões e que não recolhiam impostos ou geravam mão de obra formal, que com a aprovação da lei poderão se tornar legais, desta forma recolher impostos, gerar empregos na carteira, reduzir dastricamente evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

As próximas etapas

A PL 442/91 entrará em votação no Senado Federal, deve ser tramitada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e no plenário, todavia o presidente do Senado Rodrigo Pacheco tem a tendência de apresentar a proposta diretamente para o plenário.

Havendo alterações no texto pelo Senado, o projeto de lei 442 retornará a Câmara para analise das sugestões da casa revisora. A matéria entra em votação na Câmara, e sendo aprovada, a seguirá para sanção presidencial, se o presidente Jair Bolsonaro vetar, o Congresso Nacional terá o poder de derrubar ou manter o veto.

Aproveito para congratular todas as lideranças públicas e privadas que junto conosco, lutaram, persistiram e trabalharam para a aprovação desta primeira e importante etapa dos Jogos, em prol da melhoria macroeconômica do Brasil.

Artigo de Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA
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