A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria (FPhotel), lançada em outubro do ano passado, com 246 assinaturas (29 senadores e 217 deputados), protocolou, no dia 24 de janeiro, um ofício junto à Secretaria da Receita Federal solicitando informações sobre os cálculos que constam na medida provisória 1202, de 28 de novembro de 2023, que subsidiaram a alegação do governo federal sobre o impacto orçamentário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e justificaram assim a anulação de seus benefícios fiscais.
A FPhotel, que tem como presidente o deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES) e vice-presidentes o senador Veneziano Vital (MDB/PB) e o deputado federal Marx Beltrão (PP/AL), em busca de transparência e informações detalhadas sobre o custo do programa, solicitou oficialmente às autoridades da Receita Federal os dados oficiais que esclareçam seu impacto financeiro desde o início de sua vigência, com demonstrativos dos cálculos de forma pormenorizada, destacando que a transparência é fundamental para que se possa debater a continuidade do programa que vem ajudando a gerar empregos e a recuperar a economia do país.
No ofício enviado às autoridades, a FPhotel solicita acesso à memória de cálculo e aos dados brutos que subsidiaram a alegação constante da Exposição de Motivos 00175/2023, que acompanha a MP, referente ao impacto orçamentário do benefício fiscal contido no programa.
Em especial, os representantes do setor de hotelaria estão requerendo o valor total de receita bruta indicada no Código de Situação Tributária (CST) 06 – 920 do ano de 2023 e no CST 00 no ano de 2019, em valores separados por Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), na Escrituração Fiscal Digital (EFD), por regime tributário (lucro real, presumido ou arbitrado) e por situação no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022.
Além disso, o documento requer também os dados concretos da sua utilização para evitar a destinação indevida do benefício fiscal, incluindo operações de malha fiscal, valores identificados, autuações realizadas e a memória de cálculo do impacto fiscal estimado na EM 00436/2022, do Ministério da Economia e do Ministério do Turismo (MTur), e cálculos oferecidos ao Congresso Nacional relativos à MP 1147/2022 e sua conversão na Lei 14.592, de 30 de maio de 2023.
A FPhotel conta com o apoio de diversas entidades nacionais ligadas à indústria de hotéis, que emprega formalmente cerca de três milhões de pessoas, e turismo no país, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), as ABIH ́s estaduais e do Distrito Federal, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) e a HI HOSTEL Brasil, representante da Hostelling International, a maior rede de hostels do mundo.
