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Alexandre Sampaio fala sobre as ações da CNC, os números e o futuro do turismo no País

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A Revista Marco Zero conversou com Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), para saber a respeito das ações da entidade com relação ao setor. Segundo ele, um dos fatos recentes mais importantes foi o convênio com a Cielo, empresa responsável por mais de 50% do faturamento do turismo.

“A plataforma será apresentada pela CNC hoje, dia 6 de dezembro. Divulgaremos no mesmo dia os primeiros números apurados, além de apresentar a metodologia da coleta de dados que será feita trimestralmente.  Será uma soma de todos os setores de impactam diretamente no turismo: cruzeiros, passagens aéreas, agências, hotéis, restaurantes e parques. Tudo será dimensionado a partir dos pagamentos feitos pelo cartão de crédito, assim poderemos ter números reais do setor e sua proporção com relação ao PIB”, explicou Alexandre Sampaio.

Em tempo de mudança de governo federal, o executivo falou também sobre suas expectativas e o que ele acha das primeiras propostas apresentadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o turismo no País. “Nós fomos pessoalmente, em sua casa, e entregamos o documento da CNC com as propostas para o setor. E ele já citou partes do documento em algumas entrevistas. Em nossa conversa, se mostrou muito preocupado com a questão da segurança. Para ele, é um ponto fundamental para implantarmos uma política de captação vitoriosa de turistas internos e externos”, afirmou Alexandre Sampaio.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista com Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC):

Turismo no governo Jair Bolsonaro

O presidente eleito entende que turismo é importante, pois é altamente empregador e, por ser composto na sua maioria por micro e pequenas empresas, é um setor mais fácil de desenvolver políticas públicas. É plural, tendo em vista o fato de afetar vários subsetores, como no caso da hotelaria, pois a operação envolve muitos fornecedores. Para Alexandre Sampaio, ele percebeu tudo isso e tem reproduzido algumas sugestões que estão no documento que lhe foi apresentado.

A necessidade de tornar as licenças ambientais mais céleres

Jair Bolsonaro já colocou ser inadmissível os órgãos ambientais serem lentos nas suas decisões e basearem-se apenas em suas premissas, sem acolher políticas de integração. Ele já falou mais de uma vez que os parques nacionais ou áreas de preservação podem ser adotados por hotéis ou empresas que desenvolvem turismo de forma produtiva e sustentável. Percebe que os parques nacionais podem ter Parcerias Público-Privadas (PPPs), como nos EUA, como reiteramos para ele. Áreas de interesse turístico, como Cancun, no México, podem ser replicadas no Brasil com licenciamento ambiental prévio. Segundo Alexandre Sampaio, outra ideia é, através da licitação pública, buscar capitais privados para explorar o que já está desenhado institucionalmente.

Visto eletrônico, mais voos e jogos

O presidente eleito já disse que vai ampliar a questão do visto eletrônico. Ele também entende que é necessário trazer mais voos pra o Brasil. Falou que a mudança na tributação é mais complicada, pois envolve os estados e precisaria um acordo mais amplo. Também já mostrou que sabe que a reforma tributária é fundamental para o setor de turismo crescer. Em nosso encontro, citei a questão do jogo e ele disse que deve ser tratado em 2019 pelo Congresso.

Votação da Lei Geral do Turismo

O pacote que está para ser votado chama-se Brasil + Turismo e inclui três projetos de lei: modernização da lei geral; abertura para investimentos de capital internacional nas companhias aéreas brasileiras; e a transformação da Embratur numa agência de fomento. O presidente eleito acha que deverá haver uma separação para esses PLs serem votados.

“Se não separar não serão votados, pois os partidos de esquerda são contra o critério dos 100%. Poderia ser feita uma emenda para colocar esse índice acima dos 20% que é hoje. Pode-se chegar até 50% ou mais. A lei geral é a que tem menos arestas. Se for votada em separado, essa tem mais chances de passar. O problema é que o relator da matéria tem a prerrogativa de não desmembrar. Se isso acontecer, não votaremos nada nesse ano de 2018”, explicou Jair Bolsonaro aos interlocutores do turismo. Então, o setor aguarda que ele separe as votações.

Regulamentação do Airbnb

Na lei geral, por exemplo, está contemplado o que deve ser feito com relação às plataformas on-line de venda privada de hospedagem familiar, transformando-as em um processo formal de hospedagem turística. Isso vai permitir que no futuro tributemos a atividade. A partir da proposta que consta nesse documento da CNC, modificaríamos o regime especial da Lei nº 166 que está em votação para fazer o Imposto Sobre Serviço (ISS) incidir sobre as plataformas e depois termos uma lei específica para regulamentar Airbnb e similares.

A discussão da modernização da lei geral teve participação ativa do Conselho de Turismo da CNC. Todas as entidades nacionais opinaram. Tivemos assistência jurídica que retirou algumas propostas que eram inconstitucionais. O documento está pronto e é equilibrado, representando a demandas do setor.

Recebemos centenas de emendas e foram acolhidas cerca 180, o que representa um bom número. O documento é bastante realista e objetivo.

Lei de acessibilidade

A Lei está sancionada e explicita a necessidade de adaptar 10% das unidades. Recentemente, uma Medida Provisória do governo, que foi renovada. Ela flexibilizou esse índice e agora é permitido que apenas os projetos novos tenham os 10% exigidos. Aqueles até 1980 devem transformar apenas 5% e os outros 5% dos quartos devem ser refeitos para acomodar pessoas com outros tipos de deficiências que não sejam somente de locomoção. Aqueles construídos antes de 1980, principalmente prédios que não têm condições de fazer as adaptações estão isentos. Desde que tenham parecer da prefeitura local.

É uma lei genérica e precisa ser complementada através das legislações dos estados e municípios. Já está vigorando, mas não existe uma cobrança de órgãos fiscalizadores no município ou estado. Alguns locais não exigem nada, ou seja, está valendo aquele 1% que era cobrado anteriormente. É preciso lembrar que há um prazo de até cinco anos para fazer as adaptações.

Relatório da Organização Mundial do Turismo (OMT)

O relatório aponta que as Américas cresceram 3% no setor de turismo. A Europa chegou a 9%. São vários os fatores para esse número tão baixo. O Brasil responde por 50% do turismo na América do Sul e enfrentou uma crise institucional e econômica muito grave, além de uma situação de retração severa e um quadro de violência amplamente difundido, prejudicando a atração de turistas.

Só conseguimos avançar na questão da flexibilização dos vistos há pouco tempo. Tudo isso fez com que o índice de crescimento da América do Sul ficasse nesse patamar. A Argentina, o Peru e o Chile foram bem nesse processo, pois os europeus que já não passam pelo Brasil,estão indo direto para aqueles destinos.

Descentralização do turismo no Brasil

Nos estados nordestinos, o turismo é fundamental e pode ser o motor do seu crescimento. Flexibilizaram ao extremo a política de ICMs, deram atrativos para viajantes internacionais, negociaram subsídios com operadoras e companhias aéreas para os primeiro voos, além de ter facilitado ao máximo para que companhias aéreas nacionais fizessem de Fortaleza uma base para o turismo na Região. E a política deu certo. A capital do Ceará já recebeu mais 68 voos nessa temporada, podendo chegar a 100 até o final do ano. São políticas assertivas que trabalham para melhorar o processo.

Para Alexandre Sampaio, a flexibilização dos vistos e a propaganda massiva que o estado tem feito no exterior também explicam esse movimento. Mas, precisamos de uma política nacional, pois um estado sozinho não resolve o problema do país.

Expectativas com a próxima gestão

Queremos fazer uma gestão mais próxima do setor privado. O novo presidente da CNC, José Roberto Tadros, é hoteleiro, o que facilita essa proximidade. A ideia é descentralizar e ouvir vários pleitos da cadeia do turismo nacional, a qual tem um espectro muito grande. Nós percebemos um gargalo para que as demandas pudessem ser mais bem encaminhadas. Já conversei com nosso vice-presidente administrativo e vamos possibilitar maior acesso às demandas do turismo e atualizar com as novas lideranças que fazem parte do nosso conselho quais são as demandas atuais. Como houve uma grande renovação no Congresso, precisamos saber quais serão prioridades e informar aos os novos deputados e senadores.

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