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Regra da Anac sobre assentos de menores repercute no setor aéreo

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A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante a menores de 16 anos assentos ao lado de seus responsáveis sem cobrança adicional, repercutiu no setor aéreo ao trazer mais clareza para uma situação recorrente nas viagens em família. Para Luiz Moura, conselheiro de turismo do FecomercioSP e especialista em gestão de viagens corporativas, a medida reforça um movimento da aviação de criar regras mais objetivas para questões que antes dependiam de negociações no balcão, no portão de embarque ou dentro da aeronave.

Regra da Anac sobre assentos de menores repercute no setor aéreo
Luiz Moura, conselheiro de turismo do FecomercioSP (Foto: Kléber Galvão)

Publicada na última semana, a norma determina que crianças e adolescentes sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares, tanto no momento da compra quanto em alterações posteriores da reserva. A gratuidade não vale quando há escolha por assentos com benefícios adicionais, como mais espaço para as pernas, ou mudança de classe.

Na avaliação de Moura, a decisão contribui para reduzir conflitos e improvisos ao longo da jornada. “Quando uma família descobre somente no embarque que os assentos estão separados, é preciso buscar remanejamentos, negociar trocas com outros passageiros e mobilizar a equipe da companhia. Ao deixar esse direito mais claro desde a reserva, a regra tende a tornar a experiência mais previsível para todos”, afirma.

Segundo ele, o ponto central da medida não está apenas na gratuidade da marcação, mas na formalização de um procedimento para uma situação recorrente. “Por muito tempo, diferentes questões da viagem foram resolvidas caso a caso. Isso colocava passageiros e equipes diante de interpretações distintas para o mesmo problema. Regras objetivas reduzem essa incerteza e ajudam a organizar melhor a operação”, diz.

A regulamentação se soma a outras decisões recentes da aviação voltadas à convivência e à previsibilidade da viagem. A própria Anac avançou na definição de procedimentos para passageiros indisciplinados, com possibilidade de advertências, multas e restrições a novos embarques. No exterior, companhias aéreas também vêm incorporando aos contratos de transporte regras mais específicas sobre o comportamento a bordo.

Embora tratem de temas diferentes, Moura avalia que essas medidas seguem uma lógica semelhante. “O setor está deixando menos espaço para soluções improvisadas. Em uma operação altamente coordenada, situações individuais podem afetar o embarque, a pontualidade, o trabalho das equipes e a experiência dos demais passageiros. Quanto mais claro for o procedimento, menor tende a ser o desgaste”, explica.

Para Moura, a tendência é que outros aspectos da experiência aérea também passem a ser tratados com critérios mais claros. “Isso não significa necessariamente criar mais burocracia. Significa estabelecer parâmetros conhecidos por passageiros, empresas e equipes operacionais antes que o problema apareça. A previsibilidade é uma parte importante da qualidade da viagem”, conclui.

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