A hora é agora! Depois de mais de uma década de esforços incansáveis, estamos à beira de um grande avanço: a criação do “marco regulatório” para o transporte executivo de passageiros, no Município de São Paulo…
A Lei Municipal 15676/2012 veda a atividade laboral a qualquer pessoa física ou jurídica, sem a devida autorização municipal, de executar o transporte individual remunerado de passageiros.
No entanto, esse caminho se mostra cada vez mais pedregoso, como evidenciam as sete autuações e apreensões de veículos no aeroporto CGH nos últimos 40 dias, resultando em multas significativas que podem dobrar em caso de reincidência. O valor da autuação por executar o Transporte Individual Remunerado de Passageiro, sem que o veículo esteja autorizado, como determina o Art. 1° da Lei 15676/12, é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) e este valor poderá ser duplicado, caso haja a reincidência no mesmo enquadramento, no período de 3 (três) anos.
Entenda-se por “autorização municipal” os dois únicos modais autorizados hoje, que são os TAXIS e os APLICATIVOS. Existem ainda alguns outros micro modais autorizados, mas não (ainda) o Transporte Executivo.
Imaginemos, por um momento, a força que teríamos se estivéssemos unidos! Medidas paliativas indicadas pela própria municipalidade, infelizmente, têm se mostrado ineficazes, sobrecarregando o empresário com custos desnecessários e imposições legais. A verdade é que precisamos de um movimento coletivo, uma voz unificada que ressoe nas salas de decisão.
Estamos próximos de alcançar nosso objetivo, mas enfrentamos um obstáculo crucial: a falta de representatividade. Em mais de 99% dos mais de 5.500 municípios brasileiros, a atividade de transporte executivo ainda carece de amparo legal. Precisamos de todos vocês para que a luta da ABLOVEx, que é a nossa luta em comum, ganhe corpo e força! Juntos, podemos construir a legislação necessária onde ela não existe e adequá-la à realidade das cidades onde já existem normas, como em Campinas/SP.
O que nos falta é a força política do empresariado! É hora de mostrarmos que somos muitos e que nossa voz não pode ser ignorada. A atuação conjunta garante que ouçam e respeitem nossos interesses. Se cada um de nós se comprometer e se unir em prol de uma causa maior, a nossa representatividade irá romper as barreiras da burocracia e da inércia legislativa, e a única maneira de se fazer representar na coletividade é ser representado por uma Associação Classista, e a ABLOVEx é essa associação que os representa…
Precisamos da sua ajuda. Junte-se a nós!
Ao se associar a ABLOVEx, você não está apenas defendendo os seus interesses; você está contribuindo para a construção de um futuro mais justo e regulamentado para todos no setor, para a perenidade da atividade econômica, com a SEGURANÇA JURIDICA necessária. Vamos juntos transformar o cenário do transporte executivo em São Paulo e no Brasil! A mudança começa com você!
Para fazer parte desse engajamento, e se tornar associado da ABLOVEx, acesse: https://ablovexassociacao.org/associe-se
Contamos com sua adesão e participação ativa. Juntos, somos mais fortes!
Atenciosamente,
Auro Nardelli Wandermüren (diretor-presidente)
