medida provisoria 936
Acordos de redução salarial sem sindicatos poderão ser anulados
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho...
Advogado comenta medida provisória 936
O governo federal editou no dia 01º de abril a medida provisória 936. Ela institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da...