A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) avaliou positivamente a publicação da Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, que altera o prazo de entrada em vigor da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. A norma modifica a Portaria MTur nº 41/2025, que instituiu a obrigatoriedade do sistema eletrônico em âmbito nacional.
Com a mudança, o prazo de implementação foi prorrogado para 150 dias, contados a partir da data de sua publicação, garantindo assim até abril de 2026 a adaptação do setor hoteleiro à nova plataforma digital. O recém-eleito presidente da entidade, Sérgio Gaspar, discutiu a extensão do prazo no último dia 3 de fevereiro, em Brasília, durante reunião com servidores do Ministério do Turismo, acompanhado do consultor jurídico da associação, Huilder Magno de Souza.
Segundo Gaspar, a ampliação do prazo assegura uma transição responsável. “A digitalização é um caminho sem volta, mas precisa acontecer com segurança jurídica e operacional para os meios de hospedagem. O adiamento demonstra sensibilidade do Ministério do Turismo e reforça a importância do diálogo institucional e união das entidades ligadas à indústria de hotéis como a Resorts Brasil, o FHOB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, entre outras”, afirmou.
O presidente da ABIH Nacional destacou ainda que a ampliação do prazo permitirá que hotéis e pousadas, especialmente pequenos e médios empreendimentos, realizem adequações tecnológicas e operacionais sem prejuízos à operação. “Nosso objetivo sempre foi contribuir com a modernização do cadastro de hóspedes, mas garantindo que a implementação seja viável para toda a cadeia, inclusive nos destinos menores. Essa decisão fortalece o ambiente de cooperação entre o poder público e a hotelaria brasileira”, acrescentou.
A FNRH Digital integra a estratégia do governo federal de modernização dos sistemas de registro turístico, substituindo gradualmente processos físicos por soluções digitais integradas à Plataforma FNRH Digital. Para a ABIH Nacional, a alteração representa um avanço na construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade do setor, ao mesmo tempo em que preserva a agenda de inovação e transformação digital do turismo nacional.
