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Governo orienta consumidor sobre coronavírus

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Foi divulgada nesta segunda-feira (9 de março) uma nota interministerial que lista recomendações a órgãos de defesa do consumidor quanto aos procedimentos relacionados a viagens turísticas diante da ameaça do coronavírus.

O documento foi assinado por representantes de diversos ministérios. Entre eles: Turismo, Saúde, Justiça e Segurança Pública e Economia, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ele reafirma a orientação de tranquilidade e transparência. E explica também como devem ser efetuados eventuais cancelamentos de serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem.

A nota ressalta que, diante das informações disponíveis, nenhum destino turístico do país se encontra em risco. O documento também frisa que o perigo de contaminação pelo coronavírus é muito inferior ao de outras possíveis enfermidades. Principalmente, durante viagens no território nacional.

A publicação também destaca não haver recomendação do MTur quanto ao cancelamento de eventos turísticos no Brasil devido ao Covid-19. E informa ainda que qualquer decisão neste sentido será emitida pela pasta da Saúde.

Caso o consumidor já tenha adquirido passagem aérea ou pacote de viagem e pretenda reconsiderar a contratação, o documento indica a negociação junto à empresa responsável como a melhor saída.

Nestas situações, acrescenta a nota, a relação jurídica deve se pautar pelos direitos previstos na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

O texto informa ainda que o processo também pode ser realizado por meio do site consumidor.gov.br, plataforma voltada à solução de conflitos monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por Procons e agências reguladoras, entre outros órgãos públicos.

Conforme o texto, o Poder Judiciário deve ser acionado em último caso, quando nenhum outro canal de diálogo funcionar.

Setor de turismo se mobiliza contra o coronavírus

As ações do governo federal de enfrentamento à doença foram o assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo (CNT). O encontro foi realizado início de março, em Brasília.

No evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes as medidas adotadas no sentido de informar e orientar visitantes quanto a cuidados contra o coronavírus.

O MTur faz parte do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo coronavírus (COE-nCoV), criado pelo governo federal para acompanhar a situação. ​

Leia mais sobre as ações governamentais no Brasil e no mundo relacionadas ao setor de turismo

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